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Criação do Serviço de Terapias em Hospitais Públicos no Rio Grande do Sul.

sábado, 19 de junho de 2010

PROJETO DE LEI N° 208/2003

Deputado Giovani Cherini

Dispõe sobre a criação do Serviço de Acupuntura, Homeopatia, Reiki, Fitoterapia, Musicoterapia e Técnicas Orientais de Terapia Corporal nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo Poder Público ou a ele conveniados e dá outras providências.

Art. 1° – Fica determinado a criação de Serviço de Acupuntura, Homeopatia, Reiki, Fitoterapia, Musicoterapia e Técnicas Orientais de Terapia Corporal nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo Poder Público ou a ele vinculados.

Parágrafo único – O Serviço de que trata o Art. 1° deverá ser exercido por profissional habilitado.

Art. 2° – A Secretaria de Estado da Saúde orientará e supervisionará o Serviço a que se refere o Art. 1° desta lei.

Art. 4° – O Poder Executivo regulamentará esta lei estabelecendo as normas básicas imprescindíveis ao seu cumprimento.

Art. 5° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 19 de maio de 2003

Deputado Giovani Cherini – PDT
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JUSTIFICATIVA
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"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e aos acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Art. 196 CF/88. Por isso insisto na apresentação desta proposta, agora ampliada, que foi apresentada, pela primeira vez, nesta Casa, em 2001.

Em vários países do mundo, e também no Brasil, a prática da acupuntura, da homeopatia, Reiki, Fitoterapia, Musicoterapia e Técnicas Orientais de Terapia Corporal e de terapias afins está hoje muito disseminada, sendo utilizada por uma parcela considerável da população, que busca a solução para vários problemas de saúde.

Hoje, no Brasil, em especial nas grandes capitais, o número de profissionais que atuam na área é significativo, sendo certo que existem em funcionamento várias entidades de classe voltadas para a defesa da acupuntura, da homeopatia, Reiki, Fitoterapia, Musicoterapia e Técnicas Orientais de Terapia Corporal, como técnica eficaz no tratamento de distúrbios do organismo humano.

No Estado do Rio Grande do Sul, a prática no campo holístico tem crescido muito. Os pacientes destas medicinas alternativas são geralmente pacientes que não conseguem resolver seus problemas de saúde através da medicina comum. Este tratamento ultimamente só estão acessíveis às pessoas de classe mais privilegiada, pois seus preços ainda são inacessível à classe carente.

Sendo esta alternativa para uma vida saudável e que a saúde é dever do Estado apresentamos este projeto com o objetivo de fazer com que o poder público não fique alheio ao tema e crie instrumentos adequados para que a população possa usufruir dos conhecimentos dos especialistas na prática de terapias afins, sobretudo, por estas mencionadas no Projeto de Lei.

Assim sendo e considerando a crescente demanda da população gaúcha por essas práticas, apresentamos este projeto na certeza de que a medida nele contida represente um avanço no tocante ao estabelecimento de uma política de saúde mais abrangente.

Para tanto contamos com o apoio dos senhores deputados para a avaliação e aprovação da presente propositura.


Sala de Sessões, 20 de maio de 2003.


Deputado Giovani Cherini – PDT

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